Legislação

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pdf Decreto Nº 007/2023

Em Decretos 2023 32 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 135.813,45 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 004/2023

Em Decretos 2023 33 downloads

"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME, REGULADO PELO EDITAL Nº 03/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Decreto Nº 005/2023

Em Decretos 2023 33 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 003/2023

Em Decretos 2023 32 downloads

"Dispõe sobre o prazo de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no Exercício de 2023 e dá outras providências"

pdf Decreto Nº 249/2022

Em Decretos 2022 35 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 127.978,24 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 250/2022

Em Decretos 2022 33 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 247/2022

Em Decretos 2022 31 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 181.912,19 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 248/2022

Em Decretos 2022 35 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 224.832,73 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 246/2022

Em Decretos 2022 32 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 66.400,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 244/2022

Em Decretos 2022 33 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.685,71 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 245/2022

Em Decretos 2022 32 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 239/2022

Em Decretos 2022 31 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 423.226,37 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 240/2022

Em Decretos 2022 30 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 238/2022

Em Decretos 2022 31 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 97.462,38 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 235/2022

Em Decretos 2022 33 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 237/2022

Em Decretos 2022 32 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 130.463,42 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 233/2022

Em Decretos 2022 32 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 295.290,93 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 234/2022

Em Decretos 2022 31 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 231/2022

Em Decretos 2022 32 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 190.046,66 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 232/2022

Em Decretos 2022 32 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.010,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

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