Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1220 2021

Em Leis Ordinárias 2021 180 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025

pdf Lei Municipal Nº 1219 2021

Em Leis Ordinárias 2021 174 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Municipal Nº 1218 2021

Em Leis Ordinárias 2021 172 downloads

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1217 2021

Em Leis Ordinárias 2021 171 downloads

Autoriza a doação dos equipamentos da rede de iluminação pública substituídos e considerados inservíveis para o município.

pdf Lei Municipal Nº 1216 2021

Em Leis Ordinárias 2021 167 downloads

Autoriza a adesão do município de Porto Firme ao Consórcio Intermuncipal de Saúde para gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste.

pdf Lei Municipal Nº 1213 2021

Em Leis Ordinárias 2021 194 downloads

Dispõe sobre a reformulação e gestão do Plano de Cargos, o Quadro Geral de Pessoal e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1211 2021

Em Leis Ordinárias 2021 177 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei orçamentaria do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1210 2021

Em Leis Ordinárias 2021 167 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Municipal Nº 1209 2021

Em Leis Ordinárias 2021 186 downloads

Promove alterações na estrutura administrativa e nos cargos da Prefeitura Municipal de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1208 2021

Em Leis Ordinárias 2021 172 downloads

Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria José Santana Castro.

pdf Lei Municipal Nº 1207 2021

Em Leis Ordinárias 2021 162 downloads

Autoriza a Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos município do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Municipal Nº 1206 2021

Em Leis Ordinárias 2021 162 downloads

Garante o pagamento do piso Nacional do magistério aos servidores integrantes da carreira e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1205 2021

Em Leis Ordinárias 2021 169 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

pdf Lei Municipal Nº 1190 2020

Em Leis Ordinárias 2020 162 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021

pdf Lei Municipal Nº 1196 2020

Em Leis Ordinárias 2020 168 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Firme para o exercício financeiro de 2021.

pdf Lei Municipal Nº 1168 2019

Em Leis Ordinárias 2019 169 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020

pdf Lei Municipal Nº 1176 2019

Em Leis Ordinárias 2019 164 downloads

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona

pdf Lei Municipal Nº 1175 2019

Em Leis Ordinárias 2019 173 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Firme

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