Este órgão foi criado com o objetivo de oferecer à sociedade um canal de comunicação com a Prefeitura Municipal de Porto Firme, por meio do qual o cidadão pode encaminhar denúncias, reclamações e sugestões como também solicitar quaisquer pedidos de informações em atendimento à Lei Federal nº 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação.

Para solicitar uma informação é necessário efetuar o cadastro no portal para que posteriormente você possa acompanhar sua solicitação. Para efetuar o cadastro é simples, basta Clicar aqui para registrar sua solicitação . Quando sua solicitação for atendida, você receberá um e-mail informando e poderá acompanhar tudo pelo Portal da Prefeitura clicando em "E-SIC".

O acesso à informação pode ser solicitado por meio eletrônico, meio físico e presencial. Por meio eletrônico através do formulário eletrônico do E-SIC. Por meio físico ou presencial poderá enviar seu pedido pelos correios ou comparecer pessoalmente, dirigindo-se ao protocolo jurídico no endereço Avenida 18 de Agosto, n 392 - Porto Firme/MG - CEP: 36.568-000. Caso a resposta já esteja disponível, responderemos assim que recebermos o pedido. Caso contrário, ela será entregue no prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 se necessário. 

Vale registrar que já constam informações sobre a Prefeitura Municipal de Monjolos no Portal Transparência da mesma.