Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1268/2023

Em Leis Ordinárias 2023 28 downloads

Abre Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 as dotações do Município de Porto Firme/MG, nos termos que especifica e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 1260/2023

Em Leis Ordinárias 2023 31 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1264/2023

Em Leis Ordinárias 2023 28 downloads

Denomina a Rua Ana de Souza Batista

pdf Lei Municipal Nº 1255/2023

Em Leis Ordinárias 2023 31 downloads

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e cria o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1257/2023

Em Leis Ordinárias 2023 28 downloads

Ratifica a adesão do Município de Porto Firme ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa - CISMIV

pdf Lei Municipal Nº 1291/2023

Em Leis Ordinárias 2023 32 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1254/2023

Em Leis Ordinárias 2023 30 downloads

Extingue e cria cargo no nível CC2 da Prefeitura.

pdf Lei Municipal Nº 1287/2023

Em Leis Ordinárias 2023 28 downloads

Cria Escola Municipal de Educação Infantil

pdf Lei Municipal Nº 1289/2023

Em Leis Ordinárias 2023 28 downloads

Cria vagas dos cargos de Operário e Auxiliar de Saúde Bucal.

pdf Lei Municipal Nº 1285/2023

Em Leis Ordinárias 2023 28 downloads

Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores do poder legislativo do Município de Porto Firme-MG, para o exercício de 2024.

pdf Lei Municipal Nº 1281/2023

Em Leis Ordinárias 2023 29 downloads

Autoriza o servidor público municipal a constituir pessoa jurídica como microempreendedor individual, nos termos que disciplina.

pdf Lei Municipal Nº 1283/2023

Em Leis Ordinárias 2023 30 downloads

Concede reajuste de vencimento aos servidores integrantes da carreira do magistério.

pdf Lei Municipal Nº 1279/2023

Em Leis Ordinárias 2023 30 downloads

Altera a Lei nº 1.189/2020 (Parcelamento do Solo) para reduzir a largura do passeio.

pdf Lei Municipal Nº 1280/2023

Em Leis Ordinárias 2023 28 downloads

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, no âmbito do Município de Porto Firme/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1274/2023

Em Leis Ordinárias 2023 28 downloads

Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CIMVALPI e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1275/2023

Em Leis Ordinárias 2023 27 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos que especifica e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 004/2024

Em Decretos 2024 38 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 002/2024

Em Decretos 2024 35 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 638.276,61 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 003/2024

Em Decretos 2024 36 downloads

e 2024 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 202/2024

Em Decretos 2024 36 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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