Envios recentes

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

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Reajusta os valores das diárias revistas no Decreto nº 119/2012.

Fixa valores de taxas e parâmetros de Avaliação, para efeitos de tributação no exercício de 2023.

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Cancela o saldo de empenhos que menciona.

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.010,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

Declara Estado de Situação de Emergencia nas áreas do município de Porto Firme, MG, afetadas por Tempestade local I Convectiva — Chuvas intensas — COBRADE 13214, conforme a Portaria nº 260/2022.

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, uma faixa de terra em imóvel situado na localidade de "Ribeirão", nesta cidade, de propriedade de Amaury Barbosa Ramalho.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 47.186,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.300,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

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