Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura de Porto Firme - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1222 2021

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Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1221 2021

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Estima a Receita e Fixa despesa do Município de Porto Firme para o exercício Financeiro de 2022.

pdf Lei Municipal Nº 1220 2021

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025

pdf Lei Municipal Nº 1219 2021

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

pdf Lei Municipal Nº 1218 2021

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Altera a denominação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1217 2021

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Autoriza a doação dos equipamentos da rede de iluminação pública substituídos e considerados inservíveis para o município.

pdf Lei Municipal Nº 1216 2021

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Autoriza a adesão do município de Porto Firme ao Consórcio Intermuncipal de Saúde para gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste.

pdf Lei Municipal Nº 1215 2021

154 downloads

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Altera a Lei Nº 11962020 LOA.

pdf Lei Municipal Nº 1214 2021

151 downloads

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Revoga a Lei nº 942/2007.

pdf Lei Municipal Nº 1213 2021

173 downloads

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Dispõe sobre a reformulação e gestão do Plano de Cargos, o Quadro Geral de Pessoal e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Firme e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1211 2021

155 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei orçamentaria do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1210 2021

148 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Municipal Nº 1209 2021

162 downloads

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Promove alterações na estrutura administrativa e nos cargos da Prefeitura Municipal de Porto Firme.

pdf Lei Municipal Nº 1208 2021

152 downloads

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Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria José Santana Castro.

pdf Lei Municipal Nº 1207 2021

145 downloads

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Autoriza a Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos município do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Municipal Nº 1206 2021

143 downloads

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Garante o pagamento do piso Nacional do magistério aos servidores integrantes da carreira e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1205 2021

154 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

pdf Lei Municipal Nº 1204 2021

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Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípiio brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus.

pdf Lei Municipal Nº 1203 2021

193 downloads

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Autoriza crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.

pdf Lei Municipal Nº 1202 2021

180 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares.

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CEP: 36568-000
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