Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 203/2024

97 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 202/2024

90 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 201/2024

91 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 143.146,21 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 200/2024

97 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 151.206,38 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 199/2024

87 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 198/2024

105 downloads

Desmembramento de 1(um) lote do imóvel urbano de propriedade de Airton Carlos Ferreria Magalhães, Ana Maria Ferreira Magalhães, e a Drogaria Espaço Cidade LTDA nº 143 e nº 135, centro, cidade de Porto Firme.

pdf Decreto Nº 197/2024

98 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 196/2024

89 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 195/2024

96 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 194/2024

100 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 150.660,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 193/2024

90 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 192/2024

89 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 191/2024

109 downloads

Desmembramento de 1(um) lote do imóvel urbano de propriedade de Antônio Santana Saraiva, CPF: 526.726.976-04, localizado à Rua Coração de Jesus, nº 422, centro, Porto Firme.

pdf Decreto Nº 190/2024

92 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.269,35 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 189/2024

105 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 33.937,37 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 188/2024

82 downloads

de 2024 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de PORTO FIRME

pdf Decreto Nº 187/2024

96 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 186/2024

104 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

pdf Decreto Nº 185/2024

85 downloads

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

pdf Decreto Nº 184/2024

86 downloads

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 604.221,65 as dotações do Município de PORTO FIRME

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